quarta-feira, 19 de outubro de 2011


Está sendo organizada uma Ação Popular que será encaminhada à Justiça dia 3/11/2011. Até lá estão sendo convidadas pessoas a participarem como autoras deste processo judicial contra o IBAMA  a União. Os termos da Ação são semelhantes ao exposto abaixo com algumas correções indicadas abaixo:

"-Como podem investir em construir uma usina hidrelétrica nas terras indígenas, se há todo um capítulo da Constituição Federal que diz que estas terras são usufruto dos índios? O que se sabe é que o assunto foi debatido muito rápida e superficialmente pelo Congresso Nacional SEM que fossem ouvidas as comunidades interessadas e poucas há que participaram de audiências."
"Cabe ao IBAMA, e neste caso, também ao Poder Judiciário solicitar e mesmo exigir outro(s) investimento(s) e estudo(s) de produção de energia menos danosas do que a obra de Belo Monte. Também é importante que o Poder Judiciário garanta a imparcialidade nesta Licença Ambiental, pois como pode um organismo do governo opinar sem isenção sobre uma determinação do próprio governo? Não seria este o papel de outra instância do poder, como o Poder Judiciário, para garantir a democracia? Também se sabe que a autorização da construção a partir do Decreto 788/2005 foi realizada de forma muito rápida sem maiores debates no Congresso Nacional. Este decreto não garantiu o respeito ao art.231 da Constituição que impõe a necessidade de serem ouvidas as comunidades interessadas."

No mais o teor desta petição abaixo é transformado em processo judicial que será aqui apresentado depois de protocolado. Pede-se a adesão de todos que concordam que a construção de Belo Monte deva ser interrompida !